Ibaneis sanciona lei que institui o homeschooling no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei aprovada pela Câmara Legislativa que legaliza a educação domiciliar no Distrito Federal. A legislação foi assinada nesta quarta-feira (16), criando dispositivos legais para que pais e responsáveis de crianças e adolescentes da capital possam praticar o homeschooling, ensino em que não há necessidade de matrícula em instituições tradicionais de educação.

Para aderir à nova modalidade, o responsável deve solicitar registro na Secretaria de Educação do DF, em escola particular ou Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED). É necessário apresentar laudos validados por banca composta por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, para obtenção da autorização.

A família que demonstrar aptidão técnica para o homeschooling deve ser acompanhada por conselheiro tutelar. O texto sancionado proíbe educação domiciliar aos pais ou responsáveis condenados por crimes.

Os pais ou responsáveis pelos estudantes terão que demonstrar que são aptos para ministrarem as aulas ou devem contratar profissionais capacitados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

O deputado João Cardoso (Avante), precursor da proposta na CLDF, que protocolou a proposta ainda em 2019 em atendimento à demanda recebida pela Associação das Famílias Educadoras do Distrito Federal, a Fameduc-DF, comemora a conquista.

“Chego a me emocionar por esta conquista, pois vejo muito do amor de Deus nestes pais e mais que, por opção, abrem mão de trabalhar fora para educar seus filhos. São famílias e crianças que já atuavam nesta modalidade sem nenhuma garantia e assistência, e que agora poderão ter seus direitos garantidos e serem acompanhadas e apoiadas pelo Estado”, defende João Cardoso.

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