A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no edital que propõe a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. A investigação foi motivada por uma representação da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que aponta falta de transparência no processo.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também recebeu uma representação semelhante, notificando a empresa responsável pelo edital para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Paula Belmonte questiona o fato de as discussões iniciais sobre o edital terem ocorrido durante a pandemia de COVID-19, o que, segundo ela, dificultou a participação pública em audiências e comprometeu a concorrência no processo. Além disso, a deputada destaca que, durante a crise sanitária, os custos dos materiais estavam elevados, possivelmente resultando em sobrepreço no edital, sem a devida análise por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).
A parlamentar enfatiza não ser contrária a parcerias público-privadas para a gestão da rodoviária, reconhecendo a necessidade de melhorias na infraestrutura do local. No entanto, ela defende que o processo seja conduzido com transparência, ampla divulgação e garantia de livre concorrência, visando proteger os interesses da sociedade.
A representação solicita a anulação do projeto de gestão da rodoviária por não apresentar uma projeção financeira adequada. Além disso, propõe que o GDF firme um Termo de Ajuste de Conduta para, em até um ano, contratar uma empresa especializada em projetos KPO (Knowledge Process Outsourcing) para a administração pública e realizar a parceria público-privada conforme as recomendações do TCDF.
