Kyara: AGU pede restituição de valor pago por remédio mais caro do mundo

A Advocacia Geral da União entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça para que a família da bebê Kyara Lis devolva aos cofres públicos o montante usado para custear com a diferença do valor para a aquisição do medicamento considerado o mais caro do mundo e utilizado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

De acordo com o órgão, a decisão contraria jurisprudências sobre o tema, interfere em discussão eminentemente médica e não se deve deixar de mencionar o impacto orçamentário que o fornecimento do Zolgensma trará para as contas públicas. 

Decisão técnica

“A discussão nos presentes autos – e que o relator pretendeu resumir em sua decisão – é técnica, demanda dilação probatória – exigida por este próprio STJ – o que acabou passando ao largo de relevante ponto técnico, trazido pelo Ministério da Saúde e simplesmente ignorado pelo relator”, continuou.

De acordo com a própria alegação da Advocacia-Geral da União, o SUS disponibiliza o Nusinersena (Spinraza) para diversos tipos da doença. “O Nusinersena é um oligonucleotídeo antisense, sendo sua principal função aumentar a produção da proteína SMN2, que está associada à sobrevida do neurônio motor”, completou.

Além das considerações sobre a eficácia do protocolo, a União pondera que não se deve deixar de mencionar o impacto orçamentário que o fornecimento do Zolgensma trará para as contas públicas. De acordo com a defesa da União, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ainda não fixou o preço do medicamento no Brasil.

“Desse modo, considerando a cotação de 1 USD como R$ 5,3648, chegou-se ao valor de R$ 8.527.510,16 para o kit de menor preço e de R$ 8.614.587,74 para o de maior preço. Multiplicando-se esse valor pelo número de pessoas elegíveis (170 crianças menores de 6 meses), tem-se o valor aproximado de R$ 1.464.479.915,80 para o uso da
terapia no ano de 2020”.

“Caso o Zolgensma seja aplicado a crianças até dois anos, o valor necessário para custeá-lo passará a R$ 4,9 bilhões para atender a 450 crianças no primeiro ano de tratamento. Para se ter uma ideia da magnitude de tais valores, em 2019 o orçamento total do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi de R$4.533.496.749,00 para atender a 2.528.143 pacientes, com um custo médio de R$ 1.793,21 por paciente”.

De acordo com a peça, portanto, o valor necessário para tratar 170 crianças com o Zolgensma representa 32% de todo o orçamento do CEAF, sendo suficiente para atender a 816.680 usuários desse componente. “Caso aplicado o tratamento a crianças até dois anos, o valor gasto com o Zolgensma será maior do que todo o orçamento previsto para o CEAF”, sustentou.

Tratamento

Kyara Lis foi internada no dia 19 deste mês em um hospital de Curitiba para receber tratamento com Zolgensma.

Estimado em R$ 12 milhões, o tratamento foi custeado, em parte, por uma campanha de doações que família fez – e na qual conseguiu arrecadar pouco mais de R$ 5 milhões. O restante do valor foi complementado pelo Ministério da Saúde, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Contém informações de Caio Barbieri

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