Durante sessão solene em alusão ao Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, realizada na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (13), parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil demonstraram preocupação com o julgamento que pode derrubar a Lei 7.336/23, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Distrito Federal.
A norma garante acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como atendimento prioritário e isenção de IPVA. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a validade da lei, sob o argumento de que ela teria vício de iniciativa — ou seja, por tratar de temas que impactam a administração pública, deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo.
O julgamento da ação está marcado para o dia 20 de maio, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O procurador legislativo da CLDF, Rodrigo Campestrini, defendeu a legitimidade da norma e argumentou que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência apenas enquadra legalmente uma condição já vivida por milhares de pessoas. “A única coisa que se está pedindo é reconhecer que essas pessoas se enquadram nessa categoria”, afirmou.
Durante a sessão, a vice-presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Relacionadas (Anfibro), Márcia Caires, reforçou a importância da legislação: “Ela representa uma esperança de que políticas públicas possam assegurar, ainda que minimamente, os direitos relativos à saúde, transporte, moradia, emprego e renda, de modo a tornar menos árdua a existência daqueles que enfrentam dor e fadiga crônica, transtornos de ansiedade e depressão”.
Atualmente, outras 18 unidades da federação já possuem leis semelhantes, incluindo estados como Amazonas, Minas Gerais, Tocantins e Santa Catarina. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3010/2019, que cria a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, segue em tramitação no Senado.
O deputado João Cardoso, autor da lei distrital, pediu que a luta dos fibromiálgicos vá além do DF: “Nosso desejo é que essa conquista não fique apenas no Distrito Federal. A luta das pessoas com fibromialgia é justa, legítima e precisa ser abraçada por toda a sociedade”.
O neurologista Márcio Rafael Siega também participou da solenidade e chamou atenção para os impactos emocionais da doença. “Os pacientes têm uma dor que não é só física. É a dor da incompreensão. Quando a gente valida [os sintomas], empodera. Isso já é metade do tratamento do paciente”, afirmou.
A sessão foi marcada por um forte apelo para que o reconhecimento e o acolhimento das pessoas com fibromialgia avancem, não apenas no DF, mas em todo o país.
