A Lei Nº 6.738, sancionada nesta quarta-feira (02), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), determina que as unidades de saúde pública e privada do Distro Federal sejam obrigadas a manter macas e camas adaptadas para a melhor acomodação de pessoas com deficiência. Pessoas obesas, inclusive. Os equipamentos também deverão estar disponíveis para a realização de exames e outros procedimentos hospitalares.
A medida é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).
“É uma forma de melhorarmos o atendimento dessas pessoas. Se os cinemas têm espaços adaptados para esse público, por que os hospitais não teriam. É preciso manter a equidade no tratamento de todos”, argumenta o deputado distrital.
De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2003 e 2019, a proporção de obesos na população acima de 20 anos, mais que dobrou no Brasil, passando de 12,2% para 26,8%. Dados do último Censo Demográfico, mostram que mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% dos brasileiros. OU seja, cerca de um quarto da população necessita desses cuidados.
“Empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais”, diz o parlamentar.