A decisão foi baseada na falta de provas suficientes para a condenação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu absolver a ex-deputada distrital Telma Rufino da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta compra de diplomas falsos. A decisão, baseada na falta de provas suficientes para a condenação, ressalta a importância do princípio da presunção de inocência.
A acusação remonta a 2017, quando Telma Rufino foi denunciada por adquirir diplomas de graduação e pós-graduação falsos na Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted). O MPDFT alegava que a ex-deputada não teria frequentado as aulas nem se submetido às avaliações, fundamentando a denúncia em elementos que indicavam essa ausência.
A defesa de Telma Rufino contestou as alegações, apresentando documentos que comprovavam sua efetiva presença e participação nos cursos. No entanto, o processo revela que a faculdade, segundo o entendimento da Justiça, deveria possuir registros que atestassem a frequência e a aprovação da ré nos cursos.
A decisão judicial destaca que, durante a busca realizada no local, apenas um livro de “ATAS” destinado ao controle de entrega de certificados de conclusão de curso foi apreendido, contendo, entre outros, o nome de Telma Rufino. O tribunal pondera que a instituição educacional deveria dispor de registros mais abrangentes, o que não foi possível devido à interdição do prédio da faculdade pelos bombeiros.
O diretor-geral da Faceted relatou, durante o andamento do processo, que o prédio foi interditado após uma ex-secretária, descontente, ter queimado alguns documentos. Diante dessa situação, a Justiça concluiu que não há provas suficientes para a condenação, ressaltando que, nesta fase da persecução criminal, qualquer dúvida, por mínima que seja, beneficia a ré.
A decisão destaca a importância de uma análise cautelosa das evidências apresentadas, garantindo o devido processo legal e a presunção de inocência. Telma Rufino, agora absolvida, retoma sua vida pública sem as sombras da acusação que a acompanharam nos últimos anos.
