Lockdown: Juíza quer informações sobre leitos e pacientes

A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu prazo de 72 horas para que o governo do Distrito Federal apresente informações sobre o agravamento da pandemia de Covid-19 na capital. A decisão foi tomada no processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU), que pede o fechamento de igrejas, escolas e academias, entre outras medidas.

A magistrada determinou que o GDF apresente informações sobre:

  • A quantidade de leitos de UTI e UCI Covid-19 devidamente aparelhados e disponíveis para o enfrentamento do atual momento da pandemia de coronavírus (públicos e privados – adulto e pediátrico), fazendo constar, de forma clara, o respectivo percentual de ocupação em cada unidade de atendimento/hospitais (públicos e privados – adulto e pediátrico);
  • A existência de plano de abertura de novos leitos de UTI Covid-19 (público/privado – adulto/pediátrico);
  • Informações acerca do quantitativo atualizado de pacientes à espera de leitos de UTI Covid-19;
  • Normativos que estabeleçam o quantitativo mínimo de servidores em regime presencial nas autarquias, fundações, empresas públicas, agências reguladoras, dentre outros órgãos, distritais e federais, situadas no âmbito do Distrito Federal;
  • Regras de distanciamento social adotadas no transporte público coletivo, incluindo interestadual e metrô, com a especificação de capacidade máxima de cada transporte coletivo, bem como as medidas adotadas pela fiscalização para o correto cumprimento dessas regras;
  • Medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia e os dados científicos, pesquisas e pareceres técnicos que acompanham as recentes tomadas de decisão que impuseram restrições de atividades, e que fundamentaram, de modo recente, a reabertura das creches/escolas/universidades particulares e academias de ginástica (com exceção das aulas coletivas);
  • Tabelas com os dados da pandemia e sua evolução no Distrito Federal desde janeiro de 2021 (número de infectados, vacinados, curados e óbitos).

O governo disse que “todas as medidas tomadas para o combate ao coronavírus são baseadas em avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. A situação é monitorada pelo governo todos os dias, em tempo real”.

“Conforme diz o comunicado oficial do Governo, até o momento, não há definição de novas restrições. Quaisquer alterações nos protocolos vigentes serão publicadas no Diário Oficial”, afirma a nota.

Ação da Defensoria

Na ação, a Defensoria Pública da União afirma que mais medidas são necessárias para reforçar o isolamento social, em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19 na capital. Nesta quinta, o governo admitiu que o sistema de saúde da capital está à beira do colapso.

A DPU pede a determinação das seguintes medidas:

  • Fechamento de instituições de ensino particulares (colégios, escolas, faculdades e afins), bem como seja determinada a não abertura das escolas e instituições públicas de ensino – prevista para 23 de março;
  • Fechamento de templos, igrejas e locais de culto – considerados incidentalmente inconstitucionais quaisquer normativos que impeçam a medida;
  • Fechamento de academias;
  • Fechamento de zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins.
  • Fechamento de escritórios e profissionais autônomos, a exemplo de: advocacia; contabilidade; engenharia; arquitetura; imobiliárias, que devem seguir em trabalho remoto/home office;
  • Fechamento de atividades administrativas do Sistema S que devem seguir em trabalho remoto/home office
  • Fechamento de toda a cadeia do segmento de construção civil, excetuados os que estejam em curso de reformas e manutenção de serviços tidos por essenciais e sem restrição ante a pandemia, a exemplo de obras em hospitais, clínicas particulares, órgãos de segurança e similares.
  • Determinação de que nas atividades que seguem abertas, dada necessidade de apoio às demais (como óticas, papelarias e setor de automotivos), os atendimentos se deem de forma presencial e individual, com distanciamento social na fila de espera, que deve ser em local aberto;
  • Determinação de que seja vedada, no transporte público, a lotação total de cada ônibus ou vagão, passando a ser contabilizado o número total de passageiros sentados para fins de lotação máxima permitida. Pede ainda que seja comprovada, pelos órgãos de fiscalização, a manutenção do distanciamento social com esforços do poder público, para que os passageiros se mantenham todos a um metro em meio de distância.
  • Determinação para que o governo federal garanta o permanente fluxo de vacinas contra Covid-19 ao Distrito Federal, de modo que o processo não sofra solução de continuidade, sob pena de multa diária;
  • Determinação de trabalho remoto para autarquias, fundações, empresas estatais e agências reguladoras da União e do DF, com no máximo 30% dos funcionários em serviço presencial.

O órgão solicita ainda que todas as restrições se mantenham até que o DF alcance taxa de 70% de ocupação dos leitos de UTI e atinja a meta de redução de casos e mortes por Covid-19 por duas semanas seguidas. O decreto em vigor prevê o fim das medidas em 22 de março.

Além do governo local, a ação cita a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF).

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