O Programa Nota Legal identificou que mais de 1,1 milhão de consumidores do Distrito Federal ainda não cadastrados no sistema possuem créditos iguais ou superiores a R$ 25, valores que podem ser resgatados, desde que o contribuinte esteja em dia com suas obrigações fiscais.
De acordo com Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal, o processo para ter acesso aos valores é simples: “Basta que o consumidor esteja em dia com os débitos administrados pela Secretaria de Economia. Se for o caso, é só se cadastrar no site www.notalegal.df.gov.br e, em seguida, indicar a conta bancária até o dia 30 de junho”, explica.
Prazo para resgatar créditos
Os créditos acumulados têm prazo de validade de dois anos a partir da data em que foram lançados na conta do beneficiário dentro do sistema. Caso não sejam utilizados nesse período, os valores são automaticamente devolvidos ao caixa do Tesouro do Distrito Federal.
Quem já está cadastrado
Atualmente, o programa já conta com 1.052.425 contribuintes cadastrados com mais de R$ 25 em créditos disponíveis. O Plano Piloto lidera a lista de localidades com maior número de usuários aptos ao resgate, somando cerca de 147 mil contribuintes. Na sequência, aparece Ceilândia, com 97,6 mil cadastrados.
Outras regiões apresentam números significativamente menores. É o caso de Itapoã, com 9,2 mil pessoas cadastradas, e da Fercal, com apenas 1,3 mil.
