Pena mais rígida para feminicídio

A deputada federal Celina Leão (PP) está trabalhando pela votação do projeto de lei que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto). A medida é de de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS).

Celina é relatora da matéria. Ela afirmou que, caso venha a ser aprovada, o crime de feminicídio passará a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

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