Plano Distrital de Políticas para Mulheres

Nesta quinta-feira (7), foi lançado o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM), iniciativa do Governo do Distrito Federal, que reúne propostas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

De acordo com a secretária Ericka Filippelli, o conjunto de sugestões e requerimentos deve orientar políticas públicas do poder executivo local a partir do próximo ano.

“É um documento estratégico que vai ser balizador se políticas públicas, publicação de leis, monitoramento de ações governamentais que orçamentárias ou não, vai ser muito estratégico. E nasce com esse aspecto inovador que traz a participação social”, ponderou a secretária.

As demandas e propostas de políticas públicas sugeridas por órgãos do governo, ONGs (Organizações Não-Governamentais) e pela sociedade civil foram organizadas pela Codeplan em nove eixos, e podem ser incluídas no próximo Plano Plurianual 2023-2026. Ao contrário do plano lançado no ano passado, o atual buscou a opinião de moradoras da cidade. A intenção é combater desigualdades de gênero e discriminação.

“Nesse (plano), o ponto de partida é orçamento do DF. Todas as ações que tinham o recorte de gênero no orçamento, nos submetemos a uma escuta”, informou Filippelli. 

Um Comitê de Monitoramento vai fiscalizar se as metas elencadas no plano foram cumpridas. Entre as ações propostas estão a elaboração de uma linha de crédito especial que viabilize a participação das mulheres no mercado, enfrentamento a violência pela conscientização de estudantes em escolas, com conscientização de homens para prevenir agressões.

Uma das preocupações é em relação à violência de gênero, que assola a população feminina no Distrito Federal, sobretudo em meio à pandemia de Covid-19. Apenas no primeiro semestre de 2021, foram registrados 16 casos de feminicidio pela Secretaria de Segurança Pública, o dobro das notificações do mesmo período de 2020.

Ericka Filippelli ressaltou que a pasta implementou o canal “Proteja-se”, atrelado ao Disque 180, para que as denúncias de agressão sejam atendidas diretamente pela polícia do DF. 

Além disso, em maio desse ano, o relatório produzido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio da Câmara Legislativa apontou falhas na rede de proteção às mulheres, em razão da falta de integração dos órgãos de governo nesse serviço, e destacou a subnotificação de casos de violência.

“O plano já estava em implantação quando a CPI surgiu. Várias questões governamentais respondem ao que foi colocado na CPI”, disse Ericka. “Esse documento vai somar a tudo que veio no relatório e, mais do que isso, fazer com que as leis que são votadas estejam em conformidade com o que está sendo sugerido pelo governo”, finalizou.

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Raad Massouh na Resenha do Vicenzo em 20/10/21

20/10 às 20:00
Raad Massouh na Resenha do Vicenzo em 20/10/21

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