Produtores e agentes culturais têm até dia 31 de outubro, às 23h59, para fazerem suas inscrições no edital 51/2024
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) informa que as inscrições para o Edital de Apoio Direto a Produções Audiovisuais e Produções Culturais, número 51/2024, encerram no dia 31 de outubro de 2024. Este edital, retificado em 16 de outubro, introduz novas regras e ajustes com o objetivo de aprimorar o processo de submissão de projetos culturais.
Principais alterações:
Limite para arquivos: Aumentou-se o limite máximo para arquivos em PDF para 10MB.
Planilhas de despesas: Foram disponibilizadas orientações mais detalhadas para o correto preenchimento, adequadas às práticas de mercado.
Modificação no público-alvo: A participação é restrita a pessoas jurídicas para projetos com valores superiores a R$ 200 mil, em conformidade com as normativas vigentes do DF.
Revisão da linha “Meu Primeiro Filme“: Esta linha agora permite a veiculação em múltiplas plataformas, além das exibições em cinemas e festivais, adaptando-se à natureza de cada projeto.
Essas modificações foram elaboradas em diálogo com a comunidade cultural, visando tornar o processo de seleção mais justo e alinhado às expectativas do setor. Importante destacar que o edital, apesar das revisões, utiliza recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e não do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Objetivos do Edital:
O edital contempla o fomento a 73 projetos culturais no Distrito Federal, sendo seis voltados para produções audiovisuais e 67 para produções culturais, totalizando um investimento de R$ 24.456.206,84. As áreas de atuação estão organizadas da seguinte forma:
Produção Audiovisual: Categorias para longas-metragens de ficção, documentários, docudramas e o projeto especial “Meu Primeiro Filme”. O apoio financeiro varia entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, priorizando iniciativas que promovam a inclusão social e a diversidade.
Produção Cultural: Abrange uma variedade de manifestações artísticas, incluindo artes plásticas, circo, moda, fotografia, ópera e festivais. O edital garante cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, reforçando a importância da inclusão na seleção dos projetos.
Além disso, o governo do Distrito Federal se comprometeu a apoiar 11 festivais ao longo de 2025, destinando R$ 700 mil para cada um, com o intuito de promover um circuito cultural contínuo e gerar novas oportunidades para os profissionais do setor.
Desenvolvimento cultural local:
O edital visa fomentar a geração de renda e a ampliação das oportunidades para artistas locais, assegurando que 70% dos profissionais contratados em festivais sejam de Brasília. Esta abordagem propõe fortalecer a economia local, garantindo que os investimentos retornem à comunidade e favoreçam o crescimento de artistas e técnicos da região.
Impacto e benefícios:
Ao priorizar a contratação de artistas brasilienses, o edital contribui para o fortalecimento da economia do DF e para a geração de empregos. Adicionalmente, promove a evolução de microempreendedores (MEIs) para microempresas (MEs), criando um ambiente propício ao crescimento sustentável. Os festivais apoiados oferecem visibilidade e oportunidades para a consolidação de carreira dos artistas, beneficiando também o público com uma programação cultural diversificada.
Novo prazo para o Edital de Termos de Compromisso Cultural para Pontos de Cultura
Atendendo ao pedido da comunidade cultural, foi publicada, no último dia 24 de outubro, uma atualização do Edital de Termos de Compromisso Cultural para Pontos de Cultura no DODF. Essa atualização inclui a retificação da natureza do proponente e estabelece um novo prazo para as inscrições. Assim, representantes de Pontos de Cultura têm agora até o dia 31 de outubro, às 23h59, para concluir suas propostas.
Serviço:
Edital de Apoio Direto a Produções Audiovisuais e Produções Culturais
Inscrições: www.pnabdf.org.br
Período de Inscrições: 10 a 31 de outubro, até às 23h59
Realização: Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e Instituto OMNI
Informações: edital@pnabdf.org.br ou WhatsApp (61) 99196-9207
