O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu nesta manhã (28) que a privatização da CEB não precisa passar pela aprovação da Câmara Legislativa.

O julgamento foi realizado em sessão plenária virtual. Por quatro votos a dois, o o plenário do TCDF acolheu o voto do relator, Inácio Magalhães, que está em harmonia com o entendimento do Poder Judiciário. Votaram com o relator os conselheiros Manoel de Andrade, Paiva Martins e Márcio Michel.

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Os votos divergentes partiram dos conselheiros Renato Rainha e Paulo Tadeu, que defenderam um adiamento da decisão do TCDF.

Para Rainha, deveria haver autorização legislativa, mas como a matéria está judicializada, pediu o sobrestamento. Paulo Tadeu havia sugerido um prazo de cinco dias para que as partes interessadas e a CLDF se manifestassem. Mas foram rejeitadas.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!