Uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha altera a lei geral de concurso público do DF e garante aos surdos a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais.
De autoria do deputado distrital Jorge Vianna, a norma inclui um inciso no artigo 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e dá o direito aos candidatos com problemas de audição a realizarem a prova em Libras.
Ao apresentar o projeto de lei, o deputado Jorge Vianna afirmou que recebeu diversas reclamações de estudantes de Brasília de que as provas dos concursos públicos não levavam em conta as necessidades dos deficientes auditivos.
Pela lei, a prova deve ser aplicada por um profissional habilitado em libras de forma presencial ou por meio de videoconferência.
A medida beneficiaria por volta de 25 mil pessoas no Distrito Federal que possuem deficiência auditiva e se comunicam por libras, de acordo com último levantamento do IBGE.
