Rol taxativo volta à pauta no STJ

Nesta quarta-feira (8/6), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em definitivo, o julgamento que pode afetar mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde e definir se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo.

Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla, e abarcar também outros tratamentos. O julgamento teve início em setembro do ano passado, e dois ministros já votaram: um pelo rol taxativo e outra pelo rol exemplificativo.

Quem entrou na briga contra a cobrança do Rol taxativo foi o deputado federal Luis Miranda (Republicanos). Nesta terça-feira (8/6), o parlamentar se reuniu com pais e mães que são contra a medida.

De acordo com Miranda, a mudança seria um retrocesso. “A mudança colocaria todo o sistema em uma situação de insegurança. Tratamentos diversos poderão ser negados a famílias com respaldo jurídico e o problema repercutirá também no sistema público de saúde com mais sobrecargas”, afirma Miranda. E completa: “O rol taxativo significa um retrocesso para os direitos conquistados em 1998”.

O rol taxativo afetará diretamente crianças, adolescentes e adultos autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para autistas – não está nos procedimentos previstos pela ANS. Terapias inclusas pela ABA, portanto, não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.

“O julgamento é decisivo para as pessoas que utilizam esse serviço, as quais podem ter o acesso de tratamentos e medicamentos negados pelas operadoras, tendo que arcar sozinhas com os custos”, destaca Luis Miranda.

O apresentador Marcos Mion também é contra a mudança. Ele fez um apelo ao STJ para que a mudança não fosse aprovada. De acordo com o apresentador, a mudança na lista de obrigatoriedades impactará todos os beneficiários dos planos de saúde, principalmente autistas e pessoas com deficiência.

Mion afirma que caso o rol taxativo seja aprovado, os planos de saúde “sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos”, e os beneficiários estarão “de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer”.

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