O que significa a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes?
Hoje, 30 de julho de 2025, os Estados Unidos aplicaram oficialmente a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A sanção inclui o bloqueio de bens em território americano, o cancelamento de vistos e restrições ao uso do sistema financeiro internacional. É um movimento inédito, especialmente por envolver um magistrado de uma democracia considerada aliada dos EUA.
A Global Magnitsky Act foi criada para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. O foco é pessoal, não no país. Mas, na prática, os efeitos não costumam provocar mudanças no comportamento dos sancionados. Pelo contrário, muitos usam a sanção como argumento político e reforçam suas posições internas.
O caso de Moraes não deve ser diferente. A tendência é que ele mantenha sua postura e use a sanção como prova de interferência externa. No Brasil, o episódio aumenta a tensão entre o STF e os defensores da direita, além de gerar desgaste diplomático com os EUA.
Embora a sanção não afete o Brasil diretamente, ela causa desgaste. Bancos e empresas com vínculos internacionais evitam nomes sancionados, o que gera desconforto institucional e complica relações diplomáticas e jurídicas.
Por outro lado, o episódio dá força à oposição, que agora tem um símbolo poderoso para mobilizar a população e pressionar o Senado por um eventual impeachment. É uma faísca que pode acender uma reação popular legítima, vinda das ruas, das instituições e da vontade de mudar.
No fim, a esperança está viva para o fim desse duelo que não é bom para o país. A sanção é um sinal. Mas a transformação real só virá quando o próprio Brasil disser basta. E esse momento pode estar mais próximo do que nunca.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
Micael Jardim é empreendedor especializado em educação e tecnologia. Criador do Fill the Song e fundador da Lingualize, desenvolve soluções inovadoras para o ensino de inglês e a formação de executivos brasileiros. Com MBA, mestrado em administração e doutorado em finanças, atua há mais de 10 anos como educador, mentor e pesquisador.
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