O ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena pelos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), está brigando na Justiça para se livrar da multa referente à condenação por falsificação de documento,
em outro processo relacionado ao caso do TRT.
Estevão escapou da prisão por um indulto de Natal concedido em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), mas ficou com o encargo de pagar multa. A defesa do empresário tenta convencer o Judiciário de que a dívida também deveria ter se extinguido.
Derrota na Justiça
O pedido chegou ao Superior Tribunal de Justiça e é alvo de agravos. Por isso, a defesa de Luiz Estevão pediu à Justiça local que a execução da dívida fosse suspensa. Na terça-feira, decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), negou o entendimento dos advogados do senador. Na decisão, ela não citou o valor atual da multa e determinou que sejam desarquivados processos que têm relação com a dívida para cálculo e execução. À época da condenação a multa era de 255 salários-mínimos.
Estevão atualmente cumpre pena em casa por outra condenação, de 26 anos, após conseguir concessão para prisão domiciliar por causa da pandemia. Além da pena de reclusão, o empresário foi condenado a outra multa neste caso. O valor, a pedido da VEP, foi atualizado também na terça-feira e saiu de R$ 8,2 milhões para cerca de R$ 9 milhões (exatamente R$ 8.999.025,36).
