A Justiça do DF concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que impede a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo BRB – Banco de Brasília, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública, em resposta ao pedido de liminar apresentado pelo MP/DF.
Embora tenha proibido a assinatura final do contrato, o magistrado autorizou a continuidade dos atos preparatórios e necessários à concretização do negócio.
Na semana anterior, os promotores responsáveis pelo caso pediram que o BRB fosse impedido de formalizar o contrato de aquisição de parte das ações, apontando possíveis irregularidades na operação.
Segundo o MP/DF, a deliberação do Conselho de Administração do BRB que autorizou a compra não mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não passou pela assembleia de acionistas.
O Ministério Público também argumenta que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na decisão, o juiz afirmou que a suspensão deveria ser concedida a fim de evitar “prejuízos futuros à coletividade”.
“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possibilidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões. Pelo acordo, o BRB assumiria 58% do capital total e 49% das ações ordinárias da instituição. A operação ainda depende de autorização do Banco Central.
Em nota, o BRB informou que tomou conhecimento da decisão judicial e destacou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento de etapas e às aprovações regulatórias.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.
Polêmica
A transação é considerada polêmica porque o Banco Master adota uma política agressiva na captação de recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI – Certificado de Depósito Interbancário aos investidores que adquirem seus papéis – um percentual bem acima da média para bancos de pequeno porte, geralmente entre 110% e 120% do CDI.
Além disso, o Master enfrenta desconfiança no mercado financeiro. Recentemente, tentou captar recursos por meio de uma emissão de títulos em dólares, mas não obteve sucesso.
As operações da instituição com precatórios também levantaram dúvidas sobre sua situação financeira.
