Já está em vigor no Distrito Federal a lei que criminaliza quem deixar um animal acorrentado. O texto deixa mais rígida a definição de maus-tratos. A medida, de autoria do distrital Daniel Donizet (PL), foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (13).
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é evitar os maus-tratos. “Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, esses animais ficam sem acesso a água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal, é maus-tratos e deve ser proibido”, disse ele.
Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. A fiscalização, no entanto, é precária, segundo Donizet, e a quantidade de pessoas que insistem em manter cães acorrentados ainda é grande no DF. “Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet. Por isso, resolvi apresentar um projeto que proíbe, definitivamente, a prática”, afirmou.
Denúncia
Para denunciar, basta ligar no 190 ou 197. A denúncia pode ser feita de forma anônima, caso o denunciante tenha receio de retaliação.
