Integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal, bem como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, poderão aderir ao plano GDF-SAÚDE-DF.
Nesta terça-feira (13), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.792/2021, de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT), que altera a legislação que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), permitindo a participação dos integrantes destas carreiras no plano de saúde do GDF.
O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 18 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com a proposta, são automaticamente filiados ao GDF-SAÚDE-DF, todos os integrantes das carreiras da Polícia Civil. Já os integrantes das demais carreiras dependem que suas instituições ou entidades representativas dos servidores firmem convênio ou contrato com o INAS”.
Uma emenda acatada e incluída o texto original prevê que policiais militares e bombeiros possam aderir de maneira individual, arcando com a contribuição ao plano, na proporção de 1,5% do seu soldo.
