Postos de combustíveis do DF e entorno são condenados por cartel e multados em mais de R$ 150 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel. A decisão resulta em multas que ultrapassam R$ 150 milhões e atinge também dez pessoas físicas envolvidas no esquema.
A investigação foi aberta em 2020, após denúncia encaminhada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Cade, o processo foi sustentado por um conjunto robusto de provas, que incluiu escutas telefônicas, buscas e apreensões, além de informações obtidas por meio de um acordo de leniência com uma das redes envolvidas.
As redes penalizadas são: Gasolline, JB, Auto Shopping, Original, Posto Central, Jobral e Xavante. As pessoas físicas responsabilizadas deverão pagar, juntas, mais de R$ 5 milhões em multas. No total, o valor das penalidades chega a R$ 154.559.346,01.
O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, destacou que as provas demonstram que os concorrentes atuaram em conluio para ajustar e fixar os preços dos combustíveis, prática que prejudica diretamente os consumidores e distorce a concorrência. Ele reforçou o papel do Cade na defesa do mercado: garantir que a competição ocorra com base no mérito e sem acordos que atentem contra a livre concorrência.
Apesar da gravidade das acusações, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) foi formalmente absolvido pelo Cade. A entidade afirmou, em nota, que não teve qualquer envolvimento com as condutas investigadas. Também informou que seu presidente, Paulo Roberto Corrêa Tavares, não foi citado nem investigado durante o processo.
A formação de cartel é uma prática ilegal no Brasil. Ela ocorre quando empresas concorrentes fazem acordos para fixar preços, dividir mercados, controlar produção ou fraudar licitações, prejudicando a concorrência e onerando o consumidor final. O Cade é o órgão responsável por apurar e punir esses casos.
