Cláudio Abrantes: A base do governador não está consolidada

Após um ano e meio de mandato, o governador Rodrigo Rollemberg ainda não conseguiu consolidar uma base de apoio na Câmara Legislativa. O reflexo da péssima relação entre Executivo e Legislativo pode ser medido pela ausência de projetos importantes que deveriam tramitar na Casa como, por exemplo, a LUOS e o PPCUB. A avaliação é do deputado distrital Cláudio Abrantes (REDE), que recebeu a reportagem de O Monumental e falou ainda sobre eleições, Uber e OSs.

Cláudio Abrantes está no terceiro mandato na CLDF, Policial civil, ator e professor, Claudio Abrantes está em seu terceiro mandato parlamentar. Como ator, interpretou Jesus por mais de anos na Paixão de Cristo, no Morro da Capelinha, em Planaltina. Sem receios, Abrantes afirmou que o governo Rollemberg ainda não conseguiu ter uma cara. “O governo ainda não conseguiu um padrão, dar uma cara para a gestão. Tem alguns méritos, do ponto de vista da postura de coibir escândalos. Mas, efetivamente, ele ainda não conseguiu traduzir esse rearranjo que está montando para o Estado em benefícios para a população”.

O Momumental – Qual o cenário político que está sendo construído pela Rede para 2018?

Cláudio Abrantes – A Rede tem, claro, um projeto para o Brasil de discussão do Brasil, voltado para sustentabilidade, do respeito a coisa pública, de atitudes voltadas para a sociedade. Isto está bem definido. É o nosso primeiro período de eleição municipal, nós nem tivemos muito tempo de nos organizar. Então a Rede ainda está em formação dos seus diretórios zonais, nos estados. E ela está efetivamente construindo seus quadros. Esse é o momento atual. Para 2018, eu acredito que a gente vai estar com uma postura mais robusta, posicionado, acredito e espero, por uma candidatura à Presidência da República e já com uma estrutura partidária devidamente montada. Aqui no Distrito Federal, o que a gente pode dizer é que nós teremos candidato para a majoritária. O deputado Chico Leite tem se colocado e já firmou posição de que a gente vai vir para uma candidatura majoritária, que pode ser senador, vice-governador ou governador, esse é o intuito.

OM – A Rede é base do Governo de Brasília. Qual avaliação o senhor faz desta gestão?

Cláudio – A Rede está no governo com a pasta do Meio Ambiente, Ibhram e com participação na Ciência e Tecnologia. Mas nós temos um senso crítico muito apurado, tanto que acabamos de falar das OSs e o nosso partido é contra um projeto que é de governo. Temos uma liberdade e independência aqui na Câmara Legislativa para atuar e assim a gente tem feito. Eu acredito que o governo Rollemberg ainda sofre pelas dificuldades do passado. O governo ainda não conseguiu um padrão, dar uma cara para a gestão. 

Ele não tem uma cara bem definida. Tem alguns méritos, do ponto de vista da postura do governador de coibir escândalos, atos de corrupção. É um governo que está pautado nisso daí. Eu espero que continue. Mas efetivamente ele ainda não conseguiu traduzir essa dificuldade, esse rearranjo que ele está montando para o Estado em benefícios para a população. Ele tem boas iniciativas em alguns campos, mas efetivamente ainda é um governo que patina. Então eu acho que isso daí vai ser determinante também nas escolhas partidárias para 2018. Não é que a gente vai estar ao lado de quem está bem avaliado. 

Nós vamos estar ao lado daquele que cumpriu ou se aproximou do seu programa. O que aproximou a Rede do governo Rollemberg foi o Programa de Governo do Rollemberg. Então, nós vamos exigir que este programa de governo, no exercício, esteja o mais próximo possível do proposto. Se isso acontecer há uma possibilidade da Rede ir novamente com Rollemberg, se ele for candidato. Se não acontecer, a Rede vai tentar discutir e procurar o seu rumo pra ver por onde seguir.

OM – Como o senhor vê a relação, hoje, da Câmara com o Buriti?

Cláudio – Muito difícil. A base do governador não está consolidada. Existem muitas diferenças entre o que se fala e o que se faz. O governador tem tentado se aproximar mais da base, chamar todos para reuniões, conversas. Essa aproximação deve acontecer prioritariamente em um campo programático e se for o caso por via indireta, participação no governo. Não pode ser invertido isso. É uma questão de programa. 

E a gente tem visto que essa aproximação não aconteceu ainda. Os deputados não conseguem chegar aos programas de governo e, por outro lado, os programas existentes se blindam da participação de parlamentares. Então fica um cabo de guerra e isso tem repercutido aqui na Câmara. Nós chegamos agora no final do semestre sem nenhum projeto relevante do governo a não ser a questão do Uber, que muita gente ainda pensa que é do próprio Legislativo e que o Uber já está aqui há muito tempo. 

Não veio Lei de Uso e Ocupação do Solo, PPCUB, não veio nenhum projeto denso. Agora, no final, dois dias para encerrar as atividades da Casa, chegou o projeto das OSs. Vejo muita dificuldade ainda na montagem dessa base e espero que para o próximo semestre consiga se aproximar sobre este aspecto, de um trabalho programático.

OM – Como o senhor avalia o projeto que foi aprovado pela CLDF sobre a regulamentação do aplicativo Uber? O texto final aprovado pode ter uma interpretação dúbia?

Cláudio – Houve ganho? Houve. Antes não havia legislação nenhuma sobre o Uber e hoje você tem uma legislação para debater e até mudar. Agora, efetivamente o projeto do Executivo veio de uma maneira tímida e depois ele se tornou um grande Frankstein. Colocaram um monte de questões lá que, na minha opinião, não eram relacionadas ao debate. A maioria dessas questões tentando preservar a situação dos taxistas e algumas eu acho que até corretas. Por exemplo: Existe uma proibição que taxista não pode pegar passageiro na rua. Isso é um absurdo e na prática isso não existia. Você dá a mão, o taxista para. O difícil é passar algum, né? Então a gente tirou isso. Acabou se emendando demais o projeto e ele ficou meio desfigurado, mas houve avanço. Como a questão do Uber X que foi garantida.

 Estávamos em uma situação que íamos perder na emenda que limitava em 50% da frota de taxi. Isso seria o fim do Uber, mas a gente conseguiu reverter e chegamos a um consenso. Acho que a dúvida que está posta, se o texto final obriga o Governo a limitar ou não o número de veículos do Uber, essa dúvida poderia ter sido superada. Inclusive eu votei contra a última emenda porque ela gerava essa questão dúbia. Eu não conheço nenhuma outra lei que saia da Câmara dizendo que o Poder Executivo regulará e fará outra coisa. 

Sempre é: Cabe a regulamentação ao Poder Executivo. Essa foi a primeira vez que eu vi, em 6 anos de parlamento, sair com este dispositivo de que caberá ao Poder Executivo regulamentar e estabelecer limites. Sobre o Uber, houve avanço sim. Hoje nós temos uma legislação específica, mas a Câmara perdeu a oportunidade de ser protagonista e ter uma legislação que servisse de parâmetro para o país inteiro. Jogou novamente a responsabilidade do ponto crucial que é a limitação para o Poder Executivo. Acho que foi um gesto medroso. Nós já tínhamos ganho no debate com a sociedade. A sociedade quer os aplicativos e não apenas o Uber. Acho que a Câmara foi bem até certo ponto, pois fez um grande debate, mas na reta final ela perdeu esse momento histórico pra estar na vanguarda do legislativo no país inteiro.

Cláudio – Eu creio que as OSs ainda não estão bem esclarecidas porque nós temos uma experiência aqui muito ruim e a gente trata das nossas experiências. A experiência ruim foi com a Real Espanhola, no Hospital de Santa Maria. Em que pese do ponto de vista do usuário, mesmo dos que aprovaram o serviço, o tramite foi muito ruim. Denúncias de corrupção. A contratação foi uma contratação obscura. Hoje, fala-se muito em lei de OSs. Nós temos uma lei de OSs vigente. Inclusive o governador lançou um decreto de credenciamento para as OSs já começarem a atuar. Ele já pode começar a atuar independente de Lei. 

Nós hoje temos uma posição partidária e de bloco contrária as OSs. Eu pessoalmente tenho algumas visitas agendadas para conhecer, mas essa é uma posição momentânea. O debate vai começar pra valer agora que você tem um texto que você pode debater. Então, a princípio, nós trabalhamos num posicionamento contrário. Mas acredito também que não dá para a saúde ficar do jeito que está. E isso tem uma contribuição de todo mundo. É uma pasta com orçamento bilionário e tem muitas coisas obscuras. Nós não sabemos e toda semana você tem notícias de máfias de próteses, de remédios… 

E isso é um problema que vai continuar acontecendo com as OSs ou não. Então a gente tem que ter um trabalho muito forte em cima da saúde, pois é muito preocupante e alguma coisa tem que ser feita. No debate nós vamos entrar com essa posição contrária. Vamos ver o que será colocado, mas alguma coisa tem que ser feita pela saúde, pois está insuportável realmente.

OM – Foi aprovado em segundo turno o PELO 31/2015 de sua autoria, que garante concurso de remoção interno anual a Polícia Civil. Quais as dificuldades da categoria hoje para contar com um instrumento desse tipo?

Cláudio – É um concurso interno, é verdade. Mas não é um concurso de promoções. Fala-se concurso de remoção, por quê? Hoje o policial não tem estabilidade nenhuma de onde ele trabalha. Se chega um delegado lá que não goste dele, manda o policial para um lugar bem longe de casa. Para polícia isso é muito ruim. E por que é ruim? Primeiro, se você trabalha em um lugar que você escolheu trabalhar, ou que você já está adaptado, seja perto da sua casa ou não, você já tem toda uma adaptação, de mobilidade e de convivência com os outros policiais. Segundo, a polícia trabalha muito em campo, de investigação. 

Então o policial que chega em uma delegacia e tem que fazer todo um trabalho de conhecimento da própria malandragem, da própria bandidagem do setor, quem são os principais chefes das organizações, de gangs, quem têm históricos de crimes mais intenso. O policial conversa com a comunidade, cria uma relação com a comunidade, identifica os modus operandis de todos os bandidos, ou seja, ele cria um banco de informação que pode até ser compartilhado, mas que é muito pessoal porque tem a relação direta, até do ponto de vista de informantes. E isso é uma geração de conhecimento. 

Quando você tem isso frágil, você prejudica o trabalho da polícia. O que o PELO diz: que vai ser criado um concurso, Por que concurso? Porque as pessoas vão concorrer diante de critérios. Por exemplo: Eu sou morador de Planaltina, mas não quero trabalhar em Planaltina e quero ser removido para o Lago Norte. Eu vou entrar em um concurso, num certame aberto pela Polícia Civil com critérios claros. Quem é que pode ser removido? Quem é que tem preferência pela remoção? Os mais antigos? 

Os que trabalham na investigação ou não? Então, dá uma estabilidade funcional para a Polícia Civil. Ao mesmo tempo ele abre um espaço para que o delegado que migre de uma delegacia para outra possa levar a equipe. Não é um concurso para promoção dentro da polícia. O Concurso de Remoção é um concurso que permite critérios objetivos de trânsito dos agentes, escrivães, dos funcionários da Polícia Civil de um lado para o outro. 

E esse era um pedido antigo da categoria. Isso já existe na educação, com o mesmo nome. Esse concurso de remoção facilita as permutas. Às vezes você tem um cara que está em Planaltina e quer ir para Asa Norte e vice-versa. E eu acho que agora vamos conseguir implementar.

OM – Explique melhor a Universidade Pública do Distrito Federal.

Cláudio – A universidade é um sonho antigo. É um projeto que a gente tem em mente desde 2009, quando fui deputado distrital suplente, ainda no governo Arruda. O governo Arruda tinha um projeto que se chamava UnB nas satélites. E na época eu sempre fui contra esse projeto. Não que eu fosse contra a UnB, pelo contrário. A UnB tem um papel extraordinário na formação da sociedade brasiliense, mas porque eu entendia que o governo precisava de uma universidade que chamasse de sua. Para que ele pudesse direciona-la para as reais necessidades profissionais do DF. E a UnB não tem essa vocação, ela é de um plano nacional, federal. 

Então eu lembro que tiveram muitos debates e discussão da criação. O governo precisava de mais médicos e tentaram que a UnB aumentasse o número de vagas, não conseguia. O que deu certo? Quando o governo montou seu próprio curso de medicina. Este foi o parâmetro para mim. 

Na época tive a oportunidade de conhecer e me tornar amigo do diretor da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS), Dr. Murad, que foi o grande mentor e que tirou da ESCS uma faculdade nova e desconhecida no Brasil e a colocou no patamar entre as três melhores do país. Então, esse exemplo serviu de parâmetro para mim. E comecei a pesquisar e estudar o tema e descobri que o DF, mesmo sendo a maior distribuição de renda per capita do país, tem o segundo pior índice na relação vagas de universidades públicas e privadas. Aqui tem uma oferta gigantesca de vagas privadas e uma oferta mínima de vagas públicas. Perde para estados pobres de PIB muito inferior como Paraíba, Piauí, Maranhão. 

A maioria dos Estados do país tem 90% tem a sua própria universidade estadual. Isso motivou uma luta que a gente vem conduzindo desde 2009. No governo Agnelo, conseguimos restituir a Funab – Universidade Aberta de Brasília, em 2013. Conseguimos convencer o Dr. Murad assumir a Funab, porque ele é hoje uma pessoa bem conceituada nessa área. Ele assumiu no governo Agnelo e o Rollemberg teve a hombridade de mantê-lo. O governo do DF está abarrotado de mestres e doutores, especialistas nas mais diversas áreas. 

Existem inúmeras escolas ociosas no período noturno, e ai o que a Funab fez? Ela tá montando as grades, os cursos, em cima dessa realidade. De pegar profissionais do GDF, que tem qualificação para docência, e trazê-los para o âmbito da universidade.