Envolta de considerável expectativa, a eleição para conselheiros tutelares no Distrito Federal passará por mudanças.
Os deputados distritais aprovaram, na sessão extraordinária de ontem (24), em primeiro turno, uma alteração para permitir a recondução dos conselheiros tutelares ao cargo mediante novos processos de escolha. Atualmente, o mandato é de quatro anos.
Os parlamentares também aprovaram, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2019, que susta regras estabelecidas pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes para a próxima eleição para conselheiros tutelares “por extrapolar a regulamentação”.
O parlamentar justificou a proposta argumentando que o órgão pretende criar uma espécie de “reserva de mercado” para conselheiros, por meio de restrições.
Com informações da CLDF
