A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), em sessão extraordinária remota, a proposta que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar. O PL é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL). O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.
De acordo com a proposta, fica proibido em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o seu bem-estar. O principal objetivo da nova Lei é evitar os maus-tratos aos animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação.
“O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, justificou Daniel Donizet.
