Informações Jornal Destak
De acordo com relatório divulgado pelo Governo do Distrito Federal, os gastos com funcionários em 2014 ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, e estão próximos ao limite máximo de 49% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o documento, o índice está em 46,93%. Com base na norma, o GDF fica impedido de fazer qualquer tipo de contratação, conceder aumentos, reajustes e outro tipo de vantagem aos servidores, além de não ter autorização de criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e nem homologar horas extras. A saúde é a única área que pode ter horas extras.
Outro aspecto apresentado no relatório é a ocupação dos cargos em comissão. O documento mostra que, em dezembro do ano passado, foram contratados 18,3 mil funcionários. Já em janeiro deste ano foram 11,3 mil. Segundo o GDF, o custo com essas despesas caíram de R$ 46,3 milhões para R$ 24,8 milhões.