Um projeto de lei protocolado pelo deputado distrital, Bispo Renato Andrade, sugere aumentar a alíquota do ICMS nas operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados; como cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros. Dos atuais 27%, a alíquota passaria para 31%, já incluindo na conta o adicional de 2%, previsto na lei 1254/1996.
“Além de ajudar na preservação da saúde, com a consequente redução do consumo, este projeto vem para proporcionar equilíbrio nas contas públicas, pois resulta em elevação da arrecadação tributária”, explicou Bispo Renato. “E como se não bastassem os danos à saúde, o álcool também pode ser a causa de episódios de violência, lesões corporais e acidentes de trânsito”, acrescenta o distrital.
Segundo o Relatório Geral sobre Álcool e Saúde da Organização Mundial de Saúde – OMS, divulgado em 12/05/2014, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas é um dos grandes vilões quando se trata de saúde pública.
“O relatório aponta que em 2012, mais de 3 milhões de mortes tiveram como causa o consumo excessivo de álcool. Também segundo a OMS, anualmente o fumo é responsável pela morte de cerca de 6 milhões de pessoas no mundo”, afirma Bispo Renato. Ainda segundo a OMS, a medida mais eficaz na redução do uso do tabaco é a elevação do preço.
Outra consequência negativa do consumo abusivo de álcool é o prejuízo gerado à economia. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, em 2014 o Brasil perdeu o equivalente a 7,3% do PIB, ou seja, R$372 bilhões, por problemas ocasionados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Dentre esses problemas estão o afastamento do trabalho custeado pela Previdência Social e tratamentos bancados por recursos públicos do SUS
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