“Errar é humano. Mas errar duas vezes é burrice”. A frase serve para a Câmara Legislativa?
Quem acompanhou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF viu o tanto de trabalho que os deputados distritais têm dado aos relatores do colegiado.
Dos 15 projetos na pauta analisados, 11 foram considerados inadmissíveis.
O “descascador de abacaxis” deputado Reginaldo Veras (PDT), relator de vários deles, disse que os pareceres contrários ocorreram, em sua maioria, porque ora os projetos invadem a competência privativa do Executivo ora da União. Ou seja, estavam com vício de inciativa.
Lembrando que nos últimos sete anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a inconstitucionalidade de 77% das leis aprovadas pela Câmara Legislativa questionadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em 90% delas foi por vício de iniciativa.
Será que os deputados sabem o que estão fazendo lá?
Veja quais os projetos e seus respectivos autores:
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