Por Elton Santos/Guardian DF
Uma das eleições mais importantes de sindicatos no Distrito Federal corre sério risco de ser anulada. Ocorrido na última terça-feira, 7, o pleito que reelegeu a chapa de Rodrigo Franco (Gaúcho) para comandar o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) no próximo triênio está enquadro em pelo menos uma irregularidade, segundo o próprio estatuto da entidade.
O problema está no parágrafo 1º do artigo 95 do estatuto. Nele consta que “se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta em primeiro turno, far-se-á nova eleição entre o décimo e o vigésimo dia após a homologação do resultado, concorrendo as duas chapas mais votadas e considerando-se eleita que obtiver a maioria dos votos válidos”.
No caso, a maioria absoluta significa 50% mais 1 de todos os eleitores aptos a votar, que segundo o sindicato, são 5.823 mil agentes da Polícia Civil. Levando essa configuração em consideração, uma chapa só sairia vencedora no primeiro turno se ela conseguisse 2.912 votos, o que não aconteceu.
Para entender melhor, vale se embasar no que ensina o Direito. A maioria absoluta é um número fixo, que corresponde a mais da metade do total de membros de determinada assembleia. Ela não varia, independentemente de quantos membros estejam presentes no dia da votação.
No final da apuração, a chapa 30, que venceu teoricamente a eleição, recebeu 1.561 votos, dos 3.121 válidos.
A contradição da regra com a realidade foi constatada na promulgação do resultado pela própria Comissão Eleitoral para as eleições no Sinpol. “Resultado da apuração: Chapa 30 eleita em 1º turno com 50% +1 dos votos válidos e CHAPA 89 eleita por maioria simples de votos”, consta da divulgação.
Nos bastidores já se espera algumas ações na justiça para que se impugne a eleição.
Rodrigo Franco usou as regras para se defender. “O estatuto estabelece que para vencer em 1º ou 2º turno é preciso ter alcançado o percentual de 50% mais 1 dos votantes Esse número foi alcançado em 1º turno, conforme a decisão da comissão eleitoral, que é a responsável pela eleição. Quanto a recursos ou ações judiciais, é um direito de qualquer pessoa procurar a justiça. Estamos focados agora nas pautas de interesse da categoria, como a manutenção de nossa paridade, reforma da previdência e condições de trabalho”, se limitou a dizer à reportagem.
Importante
O Sinpol é conhecido por ter uma grande influência política, sobretudo na Câmara Legislativa. O atual parlamentar representante da categoria é Wellington Luiz (PMDB). Mas na Casa, há também a força de Cláudio Abrantes (Rede) para os pleitos da categoria.
