Entre as medidas adotadas pelo GDF para conter a disseminação da Covid-19, destaca-se a suspensão de qualquer atendimento presencial na Junta Comercial (Jucis-DF).
Dessa maneira, a autarquia passou a funcionar virtualmente.
Em consonância com as limitações do atual momento, adotou rotinas para flexibilizar o arquivamento de atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Sem perder a segurança do sistema, advogados, contadores e técnicos em contabilidade estão autorizados a fazer a autenticação de documentos do empresário, sócio ou acionista, por meio do certificado digital.
Com essa medida, portanto, a Jucis-DF mantém a segurança do processo digital e atende às necessidades dos empresários, sem causar a paralisação do serviço.
Procedimentos que permitem autenticação virtual
- Ato digital, contendo assinatura com certificado digital do advogado ou contador, que deve ser inserido no preâmbulo e no fecho com a respectiva qualificação;
- Anexação de uma autorização padronizada do empresário – operação disponível no item “Orientações” da aba principal do site da Jucis-DF, com assinatura manual pela responsabilização do ato, com sua devida especificação;
- Anexação de documento de identificação do empresário e cópia da carteira profissional do contador ou advogado;
- Assinatura de declaração de veracidade com certificação digital emitida pelo sistema para os anexos acima, pelo contador ou advogado.
