A Secretaria de Economia lançou, nesta sexta-feira (15), mais duas ferramentas de transparência fiscal para a sociedade. A partir de agora, qualquer cidadão poderá acompanhar os dados das indicações de crédito no painel do Programa Nota Legal e os números da arrecadação de impostos, em tempo real, por meio do Impostômetro. Ambos estão disponíveis no Portal da Receita do DF.
“Essas novas ferramentas garantem transparência e dão condições para que a sociedade acompanhe nossa arrecadação e faça o controle social das receitas tributárias”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “É mais uma ação da Secretaria de Economia para prestar contas, com acesso rápido, facilitado e em tempo real.”
Durante as negociações do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), já era possível acompanhar os números em tempo real, com apresentação dos valores pagos, do total a receber e do número de pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa. Os valores renegociados ultrapassaram R$ 2,6 bilhões, mais de cinco vezes a meta prevista no início do projeto.
Indicações
No início desta semana, os dados relativos ao crédito do Programa Nota Legal apontavam mais de 93,6 mil indicações e um montante de R$ 16 milhões já indicados pelo contribuinte, incluídas informações sobre débitos de exercícios anteriores. A indicação de créditos no programa vai até o dia 31 deste mês. Basta acessar o portal do Nota Legal e imprimir o boleto já atualizado com o valor do desconto.
Já o Impostômetro oferece ao cidadão informações completas sobre a movimentação de impostos no Distrito Federal, com o valor total já arrecadado, em tempo real, e o extrato dos principais tributos, como ICMS, ISS, IPVA, IPTU, entre outros. Até a última quinta-feira (14), o painel mostrava que o Distrito Federal já havia arrecadado R$ 467,4 milhões em impostos.
