O Governo do DF divulgou os critérios de seleção para os beneficiários do Programa de Habilitação Social na edição extra do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (25). O projeto, que é organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), tem o objetivo de ajudar a população de baixa renda a tirar a Carteira Nacional de Motorista (CNH) gratuitamente.
Negros e pardos terão direito à 40% das vagas destinadas ao programa da Sejus. Egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos e vítimas de violência atendidas pelo Núcleo do Pró-Vítima terão disponíveis 20% das vagas para cada. O restante será dividido entre os candidatos transexuais ou indígenas (10%) e os idosos com idade com 60 anos ou mais (10%).
A Sejus definirá uma comissão de seleção para fazer a verificação dos critérios após o recebimento da lista de inscritos disponibilizada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).
Os beneficiários que aderirem ao programa poderão fazer a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para as categorias C, D ou E, a renovação e troca pela habilitação definitiva. Segundo o GDF, a expectativa é ajudar cerca de 7 mil pessoas anualmente.
Os inscritos em programas sociais da Sejus e da Secretaria de Desenvolvimento Social deverão preencher 40% da distribuição de vagas. Ainda haverá uma reserva de 10% para pessoas com deficiência e os demais benefícios irão para o projeto Estudante Habilitado, segundo o Detran-DF.
