Seguindo uma orientação do Tribunal de Contas, o Governo de Brasília está realizado um recenseamento com os servidores públicos do Distrito Federal. O objetivo é para “melhorar a gestão de pessoas e o planejamento de despesas de pessoal”. O último censo é bem antigo, de 2011. A recadastramento, que será obrigatório a partir de janeiro de 2019, deverá ocorrer no mês do aniversário do servidor.
Quem não providenciar a retificação — ou ratificação — dos dados pessoais no prazo regular poderá sofrer processo administrativo e apuração por eventual responsabilidade.
Integrantes das forças de segurança não precisam fazer o recadastramento por receberem da União, por meio do Fundo Constitucional. Empregados de empresas públicas não dependentes como da Terracap, BRB, Caesb e CEB também não precisam fazer. A regra se aplica também àqueles da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.
Os cerca de 100 mil servidores precisarão fazer o recadastramento por meio do sistema SIGRHNET. A norma valerá, também, para o servidor sem vínculo (comissionados) ou com acúmulo de cargo, emprego ou função pública (temporários), em cada um dos órgãos onde estiver lotado.
Inativos têm de fazer prova de vida. Neste caso, os procedimentos serão coordenados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF).
Essa prova de vida ocorrerá a partir de janeiro de 2019. Para isso, serão convocados por meio de edital para comparecer presencialmente às agências do BRB. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11 às 16 horas. Estima-se que estejam nessa situação aproximadamente 60 mil aposentados e pensionistas.
