Justiça decide sobre mandato de distrital

Numa derradeira tentativa de tirar a deputada Jaqueline Silva (PTB) do cargo, Guarda Jânio (PROS) entrou na justiça, mas seu pedido foi indeferido.

Jânio alegou:

“Que a requerida (Jaqueline Silva) tem contra si uma sentença transitada em julgado proferida em ação declaratória que proclamou o perecimento do direito da ora ré, em razão  do transcurso de prazo decadencial, ao cadastramento da filiação partidária dela no primeiro semestre de 2018.”

Porém, a desembargadora Eleitoral, Carmelita Brasil, negou a liminar e disse que a competência para julgar a liminar é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, indeferiu.

E segue o jogo…

Veja a decisão:

Liminar Guarda janio

 

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