Lei para proteger servidores do DF de assédio é sancionada

O Governo do Distrito Federal sancionou hoje (25) uma lei assegurando a servidoras públicas que tenham sido vítima de assédio, assistência psicológica sigilosa.

Segundo a nova regra, o acompanhamento e a orientação consistem na “preparação psicológica dos profissionais para gozarem de plena saúde mental no exercício de suas atividades e quando estiverem na inatividade”.

A lei é de autoria do deputado Reginaldo Sardinha. Na justificativa do projeto, o parlamentar disse:

“São inúmeros e crescentes os casos de denúncias e processos na Justiça por assédio moral no serviço público em todas as áreas, causando, além de climas ruins no ambiente de trabalho, prejuízos também no atendimento à população.

Muitas servidoras adoecem após sofrer assédio moral – são comuns casos de ansiedade e depressão, por exemplo. Acometimentos psicológicos são causas importantes de afastamento de servidores na administração pública do DF.”

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