A lei que instituiu o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho — utilizado como ferramenta para pedido de socorro em casos de violência doméstica ou familiar — foi regulamentada pelo Executivo local nesta quinta-feira (7/1). As normas foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O intuito é orientar estabelecimentos e forças de segurança em como proceder no acolhimento às vítimas.
A medida foi sancionada em novembro de 2020 e teve como inspiração a campanha nacional lançada em junho deste ano pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as denúncias em farmácias de todo o país. A publicação da lei no diário Oficial (DODF) atende ao pedido realizado pela presidente da AMB, Renata Gil, e pela conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, em outubro ao deputado distrital Fernando Fernandes (Pros), autor do Projeto de Lei no DF.
O programa prevê que atendentes coletem nome e endereço das vítimas, prestem apoio e acionem as autoridades policiais. As regras também serão incorporadas à campanha de combate à violência contra a mulher no DF, prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com a presidente da AMB, campanhas que facilitem esse tipo de denúncia podem auxiliar pessoas que estão sofrendo. “Várias situações impedem a notificação da forma como ela deveria ocorrer, porque as vítimas normalmente têm vergonha, têm receio do seu agressor, e medo de morrer. Assim, a campanha é direcionada para todas as mulheres que possuem essa dificuldade de prestar queixa”, afirmou.
Sinal Vermelho
O objetivo da campanha nacional lançada pela AMB e pelo CNJ com as farmácias é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. Até o fim do ano passado, a ação já contava com a participação de mais de 11,5 mil farmácias em todo o país, e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.
