O desembargador Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do DF, negou liminar para suspender os efeitos do decreto que obriga uso da máscara de proteção ao novo coronavírus.

O autor, Nilton Nunes Gonzaga, no entanto, alegou que direitos fundamentais estão sendo relativizados.

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Já o magistrado disse: “Ao Poder Judiciário não é dado intervir em políticas públicas implementadas pelos governantes eleitos. Pode, com muita cautela, controlar eventuais ilegalidades ou abuso de poder. Nada além disso”.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!