A deputada Júlia Lucy (Novo) votou pela aprovação da proposta do Poder Executivo que estabelece novas regras para o transporte por aplicativos.
Em fevereiro, os distritais aprovaram uma proposta do mesmo tema. Julia, entretanto, foi a única a votar contra. De acordo com a distrital, o projeto era inconstitucional, principalmente pelos problemas e prejuízos que a medida poderia gerar.
Foram dois meses de muito diálogo para apresentar medidas viáveis para garantir mais segurança e reduzir os impactos para a categoria. A parlamentar se reuniu com o governo, motoristas e empresas de aplicativo para que a nova lei fosse efetivada.
O governador Ibaneis Rocha acabou vetando o texto anterior, sob o argumento de ser inconstitucional, conforme a parlamentar havia alertado anteriormente.
“Trabalhamos para garantir medidas efetivas de segurança, corrigir problemas de constitucionalidade e amenizar danos e efeitos para usuários e empresas. Fico muito feliz em termos melhorado o projeto, mesmo não conseguindo manter o pagamento em dinheiro”, explica Júlia Lucy.
Agora as empresas precisarão manter cadastro do usuário, disponibilização de dispositivo de segurança para motoristas e usuários, fazer a triagem das chamadas antes de encaminhar para os órgãos de segurança e não poderão receber o pagamento em dinheiro (durante o período de pandemia).
Uma emenda de autoria da parlamentar permitirá a criação de pontos de parada específicos para os veículos de aplicativos.
A foto do usuário no cadastro do aplicativo acabou sendo optativa. Caso a foto seja disponibilizada e o motorista não reconhecer o usuário, poderá cancelar a viagem sem ser penalizados.
Eles também terão assegurado o direito à ampla defesa em caso de banimento pelos aplicativos.
Como dispositivos para facilitar o acionamento dos órgãos de segurança em caso de perigo, será criado um Comitê Técnico de Monitoramento para que empresas e governo possam trocar informações.
