Mudança garante direito a autistas

O Detran do DF alterou o procedimento para emissão das credenciais para vagas de estacionamento para pessoas autistas.

A alteração assinada hoje entra em vigor em 30 dias e traz alterações para facilitar a vida dos responsáveis por esta população.

Não será mais necessária a perícia presencial (a principal alteração). O responsável seguirá os trâmites preenchendo formulário disponível no Detran juntamente com relatório médico assinado por um neurologista ou psiquiatra inscrito no CRM-DF. Laudo utilizado junto à Receita Federal para redução de IPI ou laudo utilizado na Secretaria de Fazenda para redução de ICMS tb serão aceitos.

A nova credencial traz o símbolo universal do autismo como forma de padronização da fiscalização e a validade passa de 5 anos para 10 anos.

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