Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter direito a retirar, gratuitamente, medicamentos e insumos em drogarias particulares, caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
É isso o que prevê o programa “Remédio para Todos”, que consta do projeto de lei nº 326/2019, aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11).
De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o PL foi aprovado com uma emenda em segundo turno e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A alteração ao texto original estabelece, como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente. O objetivo é impedir aumento de despesa não-prevista.
Vianna destaca que a garantia de acesso a medicamentos é um direito do cidadão e um dever do Estado. O distrital comemorou a apreciação do projeto em plenário: “É um projeto audacioso. Espero a sanção do governador para garantir remédios para todos”.
Com informações da CLDF
