Ontem (30) o Tribunal de Justiça do DF declarou inconstitucional a lei que prevê a inclusão da “educação moral e cívica” na grade curricular de escolas.
Conhecida por produzir leis inconstitucionais, a CLDF é constantemente alvo de muitas críticas por isso.
Hoje o relator da proposta em duas comissões na Casa, o deputado Reginaldo Veras (PDT), se pronunciou.
Fui relator do Projeto de Lei em duas Comissões: Educação e Constituição e Justiça na Câmara Legislativa. Meu relatório foi pela rejeição e inadmissibidade nas duas Comissões. Constitucionalmente, somente o CNE ( Conselho Nacional de Educação) pode recomendar a inclusão de conteúdos e disciplinas no currículo escolar.
Votei contra nas duas Comissões. Votei contra no plenário. Votei contra a derrubada do veto. E tinha certeza que o TJDFT julgaria a lei inconstitucional.
Muitos criticam a CLDF por aprovar projetos inconstitucionais. Muitos criticam o TJDFT por derrubar tais leis Não se pode ter dois pesos e duas medidas.
Na Câmara, sou apelidado de “detonador de projetos” em virtude do meu rigor. Continuarei sendo.
Não dá para brincar de ser deputado.
Deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), sobre a Lei que intitui o ensino de Educação Moral e Cívica nas escolas
