Em junho, o governador Ibaneis Rocha anunciou  que retomaria o pagamento dos precatórios – créditos de dívidas atrasadas nas gestões passadas. No acordo firmado entre Ibaneis e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero, ficou definido o montante a ser quitado: R$ 500 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nesse universo de credores estão 30 mil servidores públicos, que receberão pelos títulos. A boa notícia, no entanto, acabou despertando a cobiça de toda a sorte de golpistas.

Conforme o relato das vítimas, a tentativa de golpe é feita por telefone. Um interlocutor identifica-se como servidor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do TJ e chega até a informar a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto.

Tudo faz parte, claro, do processo de convencimento do titular do precatório. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o ‘levantamento do respectivo alvará’.

A Polícia Civil informou que sete pessoas caíram em golpes que visavam precatórios no Distrito Federal. Os dados referem-se a janeiro de 2018 até agora. A polícia revela que os casos ocorreram na Asa Sul, região cuja delegacia responsável é a 1ª DP.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal esclarece que que não pede qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens whatsApp, conforme a Portaria GPR/TJDFT 2266/18 e, ainda, “observando estritamente a lista cronológica”.

Ainda conforme a assessoria do TJDFT, caso a proposta de acordo tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação é realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e a assinatura é realizada pelo patrono que possua poderes para tal operação.

A assessoria ainda complementa que, na ocasião da assinatura do termo,o credor ou advogado é informado sobre o dia e horário para levantamento do alvará de pagamento, ocasião em que deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), que fica situado nas dependências do Fórum do Guará ou nas agências do banco indicadas.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!