Sem legislação específica do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o uso de câmeras corporais por policiais, agentes da Polícia Civil do DF (PCDF) têm adquirido o equipamento por conta própria. Os servidores consideram a bodycam uma ferramenta de segurança e autoproteção.
Policiais relatam que as câmeras estão sendo utilizadas como forma de resguardar a atuação profissional, principalmente diante do aumento de registros envolvendo violência policial. O material gravado tem sido usado como registro de abordagens e pode servir como prova em procedimentos civis, penais e administrativos.
Levantamento feito em 2023 mostra que, entre janeiro e agosto de 2019, ações da PCDF deixaram 20 pessoas feridas e 8 mortas durante abordagens. À época, a corporação afirmou que as ocorrências foram em resposta a agressões contra os agentes.
Apesar da crescente adesão dos policiais ao uso das bodycams, o GDF não possui diretrizes específicas sobre o tema. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) iniciou discussões sobre a regulamentação em 2017, mas não houve avanço devido à falta de consenso entre os parlamentares.
No ano passado, a Polícia Militar do DF foi contemplada com câmeras em uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada a militares de oito estados. A Polícia Civil, no entanto, não foi incluída na medida.
A implementação do equipamento depende de autorização do GDF, responsável por decidir a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Constitucional da União. Sem decisão política e definição de prioridades, o uso de bodycams pela Polícia Civil segue sem regulamentação.
