A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou a transferência de mulheres transexuais detidas em presídios masculinos para a Penitenciária Feminina do DF (PFDF), conhecida como Colmeia, mesmo sem que elas tenham passado por cirurgia de redesignação sexual.
A magistrada atendeu a um pedido de uma detenta e estendeu os efeitos da decisão a todas que estejam nessa situação. Até então, só eram encaminhadas ao presídio feminino as presas que já haviam sido submetidas à operação.
Na decisão, ela também determinou que os diretores dos presídios sob comando da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) façam um levantamento sobre presas trans.
O objetivo é que elas sejam encaminhadas para atendimento de saúde para que possam assinar uma declaração de gênero. Em seguida, o documento deve ser enviado à Justiça para que a transferência seja permitida.
Espaço suficiente
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De acordo com a juíza Leila Cury, há espaço suficiente para que a PFDF receba as presas trans. Um levantamento feito no dia 21 de setembro apontava que a unidade possuía 1.028 vagas, sendo que apenas 640 estavam ocupadas.
“Destarte, é inegável que na atualidade há espaço mais do que suficiente (outrora inexistente) para que as mulheres trans, sem cirurgia de redesignação sexual, sejam alocadas na penitenciária feminina, sem ferir os direitos delas e das mulheres cis.”
Ainda de acordo com a determinação, a direção da penitenciária feminina deve garantir às presas terapia hormonal de acordo com o protocolo de saúde, além dos mesmos direitos e deveres das mulheres cisgênero, como acesso a produtos de higiene, por exemplo, shampoo e creme hidratante.
