O Sinpro tem acompanhado de olhos bem atentos a tramitação de alguns projetos.
De acordo o Sindicato, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) colocou na pauta de votação, tanto nas comissões quanto em Plenário, muitos projetos que afetam diretamente a vida da educação pública do DF e dos trabalhadores da educação pública.
São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 46/2020
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, modifica as alíquotas de contribuição previdenciária e afeta todos os servidores do GDF.
A proposta, entretanto, está em discussão entre os parlamentares e o Governo e nos próximos dias deve ser apresentada uma nova proposta pelo GDF em substituição à anteriormente protocolada.
Projeto de Lei nº 1758/2017
Estabelece diretrizes para ‘Infância Sem Pornografia’ no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de projeto na mesma linha do Movimento Escola Sem Partido.
Projeto de Lei nº 781/2019
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Distrito Federal.
O projeto também está na linha do Movimento Escola sem Partido, que o Sinpro é totalmente contra.
Ensino Domiciliar
Projeto de autoria do Poder Executivo que regulamenta a educação domiciliar no DF foi protocolado semana passada e tramita em regime de urgência.
Em semelhança ao PL 356/2019, do deputado João Cardoso. De acordo com o Sindicato, a proposição é extremamente prejudicial à proteção integral de crianças e adolescentes, pois é na escola que estas encontram o ambiente que pode protegê-las e alertá-las sobre o abuso infantil.
Projeto de Lei 1571/2015
Reconhece as atividades das escolas de educação infantil e creches como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. A medida, no entanto, é de autoria da deputada Júlia Lucy.
O Sinpro conversa constantemente com os parlamentares com a finalidade de impedir que esses projetos sejam aprovados.
