A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), a proposta (PL 1757/2017), do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no DF.
Oriundo de comunidades de pessoas surdas no Brasil, a Libras, entendida como sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, deve ser difundida e ter o apoio do poder público, de acordo com o projeto.
“A história da Libras está associada à necessidade de inclusão social”, argumenta Delmasso. O objetivo da proposta, segundo ele, é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva, proporcionando a profissionalização dos agentes do serviço público, com a utilização prática da Libras, em atendimento à educação nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério.
Em parecer favorável à matéria, o relator na CCJ, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), apresentou emenda supressiva a fim de aperfeiçoar o aspecto da legalidade do texto. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto segue para apreciação do plenário.
Participaram da reunião remota os deputados deputada Jaqueline Silva (PTB), Professor Reginaldo Veras (PDT), José Gomes (PSB) e Daniel Donizet (PL).
