O projeto de lei que estabelece um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Distrito Federal foi aprovado, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara Legislativa na noite desta quarta-feira (10). De autoria do deputado Fábio Felix (Psol), o PL nº 1.706/21 precisa passar por uma segunda rodada de votação antes de seguir para o chefe do Executivo.
“Diante de um cenário de escassez de imunizantes, em que não há doses imediatamente disponíveis para todos, é necessário assegurar mecanismos de controle social e transparência na gestão do Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra o Covid-19”, justifica Felix ao apresentar o projeto.
O texto estabelece que as informações deverão ser divulgadas, em formato aberto, em plataforma centralizada, devendo constar os dados sobre cada lote encaminhado ao DF: a identificação do lote e a quantidade disponível na remessa. Além disso, deve ser informada a identificação do responsável pelo transporte da rede de frios geral até a regional, bem como a rota até a unidade de saúde que fará as aplicações. A perda técnica e/ou física de doses também precisa ser informada.
O projeto estipula, ainda, que as informações deverão ser atualizadas em um intervalo de até 24h.
População imunizada
Com relação às pessoas imunizadas, a proposta prevê que devem ser informados os seguintes dados:
– Identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo ou os seis primeiros dígitos do CPF;
– A data da(s) vacinação(ções);
– O local da(s) vacinação(ções);
– A identificação do profissional que aplicou a vacina, entre outros.
*Com informações da CLDF.
