Mais uma batalha judicial ganha. O TRF da 1ª Região considerou incompetente a justiça federal para o caso da reabertura do comércio. Portanto, não cabe à justiça monitorar as ações relacionadas à Covid-19.
Mais uma batalha judicial ganha. O TRF da 1ª Região considerou incompetente a justiça federal para o caso da reabertura do comércio. Portanto, não cabe à justiça monitorar as ações relacionadas à Covid-19.