O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado acionou o Tribunal de Contas da União para que o salário de quarentena do ex-ministro Sergio Moro, que gira em torno de R$ 30 mil, seja suspenso.
Ele alega que Moro ganhou duas colunas jornalísticas, uma no jornal O Globo e outra na revista digital Crusoé.
De acordo com a Comissão de Ética Pública, funcionários do alto escalão do governo que tenham conhecimento de informações privilegiadas devem cumprir um período de seis sem atuar na esfera privada. Este período é chamado de quarentena remunerada.
– Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista ‘Crusoé’ e o jornal ‘O Globo’ – justificou o subprocurador.
Para Furtado, há um “contrassenso” em Moro receber dinheiro público enquanto desempenha uma função, mesmo que não remunerada, em empresas particulares. Ele também reconhece que não conflitos na atuação do ex-ministro em jornais, desde que “não se valha das informações privilegiadas que detém”.
– [Mas há] irregularidade quando o ex-ministro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando – aponta.
Em sua defesa, Moro enviou uma nota à CNN Brasil afirmando que seu impedimento de trabalho se refere ao exercício da advocacia e consultoria jurídica.
– A comissão de ética pública da Presidência, que define as regras da quarentena, autorizou a publicação da coluna, relacionada ao exercício de liberdade de expressão e não gerar conflito de interesse. A concessão da quarentena está relacionada ao impedimento do exercício de advocacia e consultoria no pedido de seis meses – escreveu.
