2ª Instância: Senado deve aguardar Câmara

Em reunião na residência oficial do Senado, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a maioria dos líderes da Casa defenderam deixar nas mãos da Câmara o papel de discutir e aprovar uma mudança na Constituição para garantir a prisão de condenados em segunda instância.

O colegiado de líderes chegou a fechar um acordo nesse sentido, mas, diante do protesto da ala lavajatista do Senado, Alcolumbre resolveu aguardar a apresentação pela Câmara dos Deputados de um cronograma detalhado para tramitação da proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) em uma Comissão Especial anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ficou combinado que os partidos devem indicar os integrantes da comissão até a próxima terça-feira.

“A PEC da Câmara é o caminho mais apropriado para fazer debate em relação à prisão de condenados em segunda instância. O melhor caminho não é o que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa evitar questionamentos lá na frente. Nosso sentimento é entregar legislação que respeite os anseios da sociedade, com legitimidade, mas respeitando a Constituição”, disse Alcolumbre.

A costura feita por Alcolumbre com Maia (DEM-RJ) e as lideranças das duas casas, se confirmada, travará a tramitação no Senado de projetos de lei e propostas de emenda constitucional apresentadas sobre a matéria.

Independentemente de o acordo ser formalizado ou não, Alcolumbre já anunciou a criação de uma comissão no Senado para acompanhar a tramitação da PEC da Câmara. “Foi um sucesso na Previdência e vamos fazer igual”, disse.

O ministro Sergio Moro e parlamentares do Muda Senado são contra concentrar o debate sobre a prisão em segunda instância em uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles entendem que não é necessário alterar a Constituição. A mudança no Código de Processo Penal já seria suficiente, de acordo com o ministro e senadores como Álvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olimpio (PSL-SP). Essa proposta está contida em um projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS), na forma de um substitutivo apresentado pela relatora Juíza Selma (Podemos-MT).

“Vim como observador. Respeitamos a decisão do Senado e do Congresso. O que for decidido será evidentemente respeitado. O MJ tem a prisão em segunda instância como urgente, questão de segurança pública”, disse Moro à imprensa após o encontro, sem aceitar responder perguntas.

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