A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta terça-feira (12) que chegou a um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que qualquer projeto que seja aprovado na comissão sobre a prisão pós-condenação em 2ª Instância será levado imediatamente ao plenário.
“Uma vez aprovado qualquer projeto relacionado à possibilidade de prisão em 2ª Instância, seja PEC, seja alteração do Código de Processo Penal na CCJ, ele [Alcolumbre] estará trazendo para o plenário do Senado para discussão e votação”, afirmou Tebet.
Segundo ela, os senadores chegarão a um texto ideal sobre o tema até o dia 27 de novembro, quando a matéria deverá ser votada na comissão. A partir daí, esta será pautada no plenário. A ideia é não alterar o artigo 5º da Constituição Federal, que é considerado por políticos e especialistas uma cláusula pétrea. Nesse caso, não pode ser alterado de forma alguma.
