O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), todos os processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão baseia-se em entendimentos anteriores da Corte que apontaram parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro, indicando que o devido processo legal não foi respeitado durante as investigações e julgamentos.
Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci nos procedimentos vinculados à Lava Jato, abrangendo inclusive fases pré-processuais conduzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Apesar da anulação dos processos, o acordo de delação premiada firmado por Palocci permanece válido.
Antonio Palocci, que exerceu os cargos de ministro da Fazenda e da Casa Civil durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso em 2016 sob acusações de corrupção relacionadas à empreiteira Odebrecht. Condenado inicialmente a 18 anos de prisão, teve sua pena reduzida pela metade após firmar um acordo de colaboração com a Justiça, no qual implicou diversos políticos e empresários em esquemas ilícitos.
A decisão de Toffoli insere-se em um contexto mais amplo de reavaliação das ações da Operação Lava Jato pelo STF.
